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A constituição de uma sociedade empresarial representa um dos atos jurídicos mais relevantes da vida de uma empresa. Apesar disso, ainda é comum que essa etapa seja tratada de forma meramente formal, com foco exclusivo na abertura do CNPJ e no início das atividades empresariais.

Do ponto de vista jurídico, a sociedade nasce de um contrato. O contrato social é o instrumento que estabelece as regras básicas de funcionamento da empresa, definindo poderes de administração, responsabilidades dos sócios, critérios de deliberação e participação nos resultados. Quando essas disposições são genéricas ou insuficientes, a sociedade passa a operar sem parâmetros claros para a solução de divergências.

Além do contrato social, o acordo de sócios constitui instrumento fundamental para o detalhamento de cláusulas sensíveis da relação societária, como regras de voto, distribuição de lucros, restrições à transferência de quotas, hipóteses de retirada ou exclusão de sócios e mecanismos de resolução de conflitos. A ausência desse instrumento compromete a segurança jurídica da sociedade, especialmente em contextos de crescimento ou crise.

Na prática, a falta de cláusulas bem estruturadas tende a gerar insegurança jurídica, paralisação de decisões e, em muitos casos, litígios que afetam diretamente a continuidade do negócio.

Nesse contexto, a atuação do advogado na fase de constituição da sociedade é essencial para garantir que a estrutura jurídica da empresa seja adequada à sua realidade e aos riscos inerentes à atividade empresarial.

Em síntese, os conflitos societários raramente decorrem apenas de divergências pessoais entre sócios. Em regra, são consequência da ausência de uma estrutura jurídica adequada para preveni-los e administrá-los.