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Viagem cancelada? Festas e shows também?

Pois é, a Pandemia acertou precisamente os setores de turismo e eventos, justamente os quais os consumidores costumam reservar e adquirir com bastante antecedência.

Como neste caso todos os lados saem perdendo, mas principalmente a empresa / empresário que perdeu ou diminuiu sua fonte de renda, foi editada a Lei n. 14.046/2020 para regular cancelamentos, remarcações ou reembolsos.

O reembolso dos valores não é imediato. A empresa pode oferecer a remarcação ou crédito par auso futuro, da seguinte forma:

a) Remarcar os eventos / viagens, no prazo compreendido em 18 meses após encerrada a calamidade pública;

b) Disponibilizar crédito para uso ou abatimento em outros produtos ou serviços na mesma empresa, pelo período de 12 meses também contatos após encerrada a calamidade pública;

Não sendo possível as opções, então será devido o reembolso do valor investido. O pagamento se dará nos 12 meses subsequentes ao fim do estado de calamidade.