PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP - QUANDO DEVE SER EMITIDO?
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, mais conhecido por sua sigla PPP é um documento entregue aos empregados que trabalhem em condições perigosas ou insalubres, que reúne todas as informações do trabalhador durante seu contrato de trabalho, incluindo funções exercidas, acidentes de trabalho, riscos ou agentes a que o trabalhador fora exposto, EPIS utilizados, exames clínicos etc.O documento é obrigatório sempre que o empregado estiver exposto a atividades insalubres ou perigosas, deve ser atualizado anualmente e apresentado ao trabalhador para conferência e entregue em sua rescisão do contrato de trabalho. Desde 2023 o documento é feito de forma eletrônica e pode ser consultado pelo site do Meu INSS, porém para exposições pretéritas ainda segue sendo fornecido em papel. O não fornecimento do documento ao empregado, quando obrigatório, pode gerar multa à empresa.Na dúvida sobre o tema, consulte um advogado(a) de sua confiança.
